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  • Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória.

  • Exonera o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador em Teerão.

  • Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Decreto-Lei 279/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria as associações promotoras de desporto (APD), que têm por objecto exclusivo a promoção e organização de actividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, e que são pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 269/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter o Governo da República Eslovaca despositado, em 13 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)]

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 270/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter a República Francesa depositado, em 7 de Agosto de 1997, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)].

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 271/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter por nota de 11 de Fevereiro de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado, em 24 de Fevereiro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 272/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da Nicarágua despositado, em 3 de Junho de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos a Sua Eliminação.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 273/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo de Myanmar depositado, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 274/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Usbequistão depositado, em 7 de Fevereiro de 1994, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 275/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 15 de Agosto de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Insternacional de Marcas.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Aviso 276/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter o Reino da Bélgica depositado, em 25 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua interpretação pelo Tribunal de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Portaria 1047-A/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 727-A/97, de 22 de Agosto que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula de inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino politécnico público.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-11 - Portaria 1047-B/97 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 698-A/97, de 20 de Agosto que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior particular e cooperativo.

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