1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO A-149/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR EM ESCUDOS PORTUGUESES EQUIVALENTE A 200 000 DÓLARES DOS EUA, DESTINADO A APOIAR O FINANCIAMENTO DE MEDIDAS INTERNAS DE FOMENTO ECONÓMICO E SOCIAL.

1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 117-C/MF/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 750 000$ A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, E EM 400 000$ A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS VOGAIS DO MESMO CONSELHO.

1996-09-27 - DESPACHO DD98/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PRÁTICOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPERÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1996-09-27 - AVISO DIAV113/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 13-9-96, A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR-GERAL, CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DSPIT, DR. FERNANDO CALDEIRA MARTINS

1996-09-27 - RESOLUÇÃO 55/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI UMA PENSÃO VITALÍCIA NO VALOR DO ORDENADO MÍNIMO NACIONAL AO VIUVO DA VÍTIMA MORTAL DA EXPLOSÃO OCORRIDA NO EXTERIOR DA ESCOLA BASICA DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DO FUNDÃO E CERTIFICADOS DE AFORRO NO VALOR DE 5 000 000$00 A CADA UM DOS FILHOS.

1996-09-27 - RESOLUÇÃO 56/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A ADQUIRIR O TERRENO SITO EM TIERGARTEN, ENTRE A HIROSHIMA STRASSE E A HILDEGARD STRASSE, JUNTO A PORTA DE BRANDEBURGO E DO EDIFÍCIO DO PARLAMENTO ALEMÃO, EM BERLIM, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO PARA INSTALAR A EMBAIXADA DE PORTUGAL NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

1996-09-27 - RESOLUÇÃO 57/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A ADQUIRIR DOIS ANDARES SITUADOS NO EDIFÍCIO DENOMINADO '2 DAG HAMMARKJOLD PLAZA', DA SEGUNDA AVENIDA, ESQUINA COM A RUA 47, 866, NOVA IORQUE, PARA INSTALAÇÃO DA CHANCELARIA PARA A MISSÃO DE PORTUGAL JUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS.

1996-09-27 - DESPACHO DD97/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO RELATIVOS AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, OPERÁRIO QUALIFICADO, TELEFONISTA, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO A-110/96-XIII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO A PARTICIPAR NO INSTITUTO DAS CIENCIAS DA TERRA E DO ESPAÇO NOS TREMOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS DA CONSTITUICAO DA ASSOCIAÇÃO.

1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC166/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA, PUBLICANDO EM MAPA ANEXO, QUAIS AS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS QUE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA TEM DIREITO A PERCEPÇÃO DO ABONO PARA FALHAS.