Despacho Conjunto A-149/96-XIII, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [225], de 27.09.1996, Pág. 1 3553
- Data: 1996-09-27
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Sumário
DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR EM ESCUDOS PORTUGUESES EQUIVALENTE A 200 000 DÓLARES DOS EUA, DESTINADO A APOIAR O FINANCIAMENTO DE MEDIDAS INTERNAS DE FOMENTO ECONÓMICO E SOCIAL.
Aviso
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