1996-09-24 - DESPACHO 1624/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A BPI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1996-09-24 - DESPACHO 18/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESIGNA NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GONÇALVES, ADJUNTO DO SEU GABINETE, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE MARIA MANUELA DO NASCIMENTO ROSEIRO NO PERIODO ENTRE 9 E 13-9-96.

1996-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC55/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O AUMENTO DE CAPITAL ESTATUTÁRIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, DE 103 506 005 500$ PARA 128 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1996-09-24 - DESPACHO SEHC46/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria Isabel de Sá Mata, secretária pessoal da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2/9/96

1996-09-24 - DESPACHO SET65/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Suspende até 30/12/96 os efeitos da licença de transporte aéreo não regular concedida à OCEANAIR - Transporte Aéreos Regionais, S.A..

1996-09-24 - DESPACHO SEHC47/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa diversas taxas devidas às entidades licenciadoras e fiscalizadoras dos serviços de telecomunicações via satélite. O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 6/9/96.

1996-09-24 - DESPACHO 78/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Estabelece procedimentos tendentes ao avaliar o estudo de impacte ambiental, dos projectos constantes do anexo ao Decreto Regulamentar 38/90 de 27 de Novembro e do anexo I ao Decreto-Lei 186/90, de 6 de Junho.

1996-09-24 - DESPACHO SEHC45/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, das funções de secretária pessoal da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Produz efeitos a partir de 2/9/96.

1996-09-24 - DESPACHO 79/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Estabelece os procedimentos a adoptar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), tendentes a desencadear a consulta pública nos processos de avaliação de impacto ambiental.