Resultados para o dia 1996-08-08
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de remodelação do edificio da Quinta de S. Gonçalo, da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.
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Fixa as quotas de descongelamento para a carreira de enfermagem e para a carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, na Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
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Adjudica a empreitada de construção da Estrada Regional de Ligação Ponta Delgada - Capelas - 1º sublanço.
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Rectifica o Despacho Norminativo nº114/96, de 4 de Julho, que aprova os orçamentos, para 1996, de diversos fundos e serviços autónomos.
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1996-08-08 - DESPACHO NORMATIVO 157/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Gouveia.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castro Daire.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho do Fundão.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arouca.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mangualde.