1996-08-08 - Portaria 341/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã.

1996-08-08 - Portaria 342/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

1996-08-08 - Portaria 343/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de topógrafo do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 11.º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de Técnicos de Topografia, ministrado pelo Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados da Construção Civil, Obras Públicas e Afins.

1996-08-08 - Portaria 344/96 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro.

1996-08-08 - Portaria 345/96 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas ao apetrechamento dos organismos da Administração Pública abrangidos pela reforma da administração financeira do Estado.

1996-08-08 - Portaria 346/96 - Ministérios da Administração Interna e da Economia

Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis. Revoga a Portaria n.º 983-A/91, de 26 de Setembro.

1996-08-08 - Portaria 347/96 - Ministério da Economia

Estabelece disposições técnicas e de segurança relativas ao estabelecimento e exploração das instalações de cogeração.

1996-08-08 - Portaria 348/96 - Ministério da Economia

Estabelece as especificações a que devem obedecer os gases de petróleo liquefeitos, propano e butano, destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 442/72, de 8 de Agosto.

1996-08-08 - Portaria 349/96 - Ministério da Saúde

Aprova a lista de doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e são potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida.

1996-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para análise das propostas de alteração relativas às Regiões Autónomas contidas nos projectos de revisão constitucional apresentados à Assembleia da República

1996-08-08 - Decreto Regulamentar Regional 33/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Regulamenta a liquidação do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA).

1996-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos

1996-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 19/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece normas sobre a atribuição de uma ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimentos