1996-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC44/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA OS SEGUINTES QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTAÇÃO, POR CONTA DO ESTADO, AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E A TODO O PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: PRIMEIRA REFEIÇÃO (PEQUENO ALMOCO) - 122$ ALMOÇO/JANTAR - 550$ DIÁRIA - 1 222$

1996-08-23 - PORTARIA 133/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SAÚDE DE LISBOA, DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1996-08-23 - PORTARIA 132/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE MARCO DE 1996, NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-08-23 - PORTARIA 131/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-08-23 - DESPACHO 98/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos dirigentes de diversos organismos.

1996-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC146/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO PAULO JORGE DOS SANTOS DINIS PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1996-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC145/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ADELAIDE PONTES FRANCO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1996-08-23 - DESPACHO 44/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Dispôe sobre a atribuição de uma verba suplementar, inscrita no orçamento da Direcção-Geral da Administração Autárquica, destinada a compensar os municípios dos encargos suportados com os transportes escolares, dos alunos inscritos nos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade. Estabelece procedimentos tendentes a adequar a referida verba às necessidades e às realidades de cada município.

1996-08-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT64/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho 107/96, de 26 de Junho, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o qual aprova as taxas e tarifas transatlânticas nos espaços de vôo, sob jurisdição de Portugal.

1996-08-23 - DESPACHO 111-A/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Dá por findo o contrato de prestação de serviços celebrado com a licenciada Ana Isabel da Silva Veiga Borges, como secretária pessoal do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº. João Cardona Gomes Cravinho. A cessação do contrato a que se refere o presente despacho produz efeitos a partir de 1-7-96.

1996-08-23 - DESPACHO CONJUNTO A-96/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Cria uma comissão organizadora, no âmbito do seminário internacional "Os Sistemas de Educação e da Formação Profissional e o Desenvolvimento Económico", composta pelos seguintes elementos: Dr. Emanuel Santos, Dra. Alda de Caetano Carvalho, Dra. Cândida Soares.