1996-08-22 - DESPACHO CONJUNTO A-137/96-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONHECE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO LISBOA EM LONDRES, DA RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO PORTUGAL 600, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.

1996-08-22 - DESPACHO CONJUNTO A-136/96-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONHECE-SE QUE OS DONATIVOS CONCEDIDOS PARA O PROJECTO DO ESPECTÁCULO MENINA GIRASSOL, DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE TEATRO DE SINTRA/CHAO DE OLIVA, PODEM BENEFICIAR DE INCENTIVOS FISCAIS.

1996-08-22 - AVISO EAV20/96 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 6-8-96 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi designada a Subdirectora-Geral dos Regimes de Segurança Social, Lic. Maria Sara Alves Pereira Cardigos, para substituir o Director-Geral, Lic. Fernando Moreira Maia, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

1996-08-22 - PORTARIA 130/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-08-22 - DESPACHO 47/MQE/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina que o lic.Virgílio de Macedo Bacelar de Oliveira, Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cesse o destacamento na estrutura informal designada por Gabinete de Cooperação com África, criada por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, publicado no DR.IIS, de 2-6-86, atendendo a que, para além da dissolução do referido Gabinete, não há base legal para a manutenção do destacamento, nomeadamente por ter já decorrido o prazo máximo de duração - esta situação foi co (...)

1996-08-22 - DESPACHO 30-XIII/SEES/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos órgãos dirigentes das universidades públicas, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, dos institutos politécnicos e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1996-08-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC42/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES CONTRAIDOS PARA A MESMA FINALIDADE, MONTANTE - PTE 2 864 000 000, PRAZO TOTAL - 12 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,19% REEMBOLSO - NO FIM DO PERI (...)

1996-08-22 - DESPACHO 88/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa a Secretaria-Geral como Entidade de Coordenação Sectorial da Utilização da Informática no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a qual será representada na Comissão Intersectorial de Coordenação pela Secretária-Geral ou por Secretário-Geral-Adjunto por ela designado. Estabelece os procedimentos a observar pelas entidades da estrutura orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social no respeitante a aquisição ou locação de bens ou serviços de informática. Produz efeitos a partir d (...)

1996-08-22 - DESPACHO EDESP94/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Dá por finda, a pedido do interessado, a Comissão de Serviço do Lic. José Joaquim Teixeira Neto nas funções de Subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Penafiel. Produz efeitos a partir de 31 de Julho de 1996.

1996-08-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC43/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EIROPEENE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, FINALIDADE - FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E CONSOLIDACAO DE PASSIVOS DE CUTO PRAZO, MONTANTE - PTE 15 000 000 000, PRAZO TOTAL - 10 ANOS, TAXA DE JURO - LISBOR (A SEIS MESES) - 0,16% REEMBOLSO - NO FIM DO PERIODO (18-4-2006) DESPESAS DE EMISSÃO (...)