1996-08-21 - Portaria 396/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).

1996-08-21 - Portaria 397/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.

1996-08-21 - Decreto do Presidente da República 27/96 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro.

1996-08-21 - Decreto do Presidente da República 28/96 - Presidência da República

Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge.

1996-08-21 - Decreto Legislativo Regional 20/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 291/91 de 10 de Agosto, que institui medidas de protecção social em sectores de actividade em reestruturação, como meio de minorar a situação de desemprego involuntário que daí pode resultar. As competências previstas no artigo 7º do citado diploma são exercidas pela Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.

1996-08-21 - Decreto Legislativo Regional 21/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Define os critérios a que devera obedecer a reconversão profissional dos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma da Madeira. pode ocorrer reconversão profissional quando houver reestruturação ou reorganização de serviços e quando o funcionário for considerado incapaz para o exercício das suas funções, mas apto para o desempenho de outras.