1996-08-17 - PORTARIA 123/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A REPARTIR ENCARGOS, RELATIVO AO CONTRATO ADICIONAL A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM ADJUDICOU O CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL INFORMÁTICO.

1996-08-17 - AVISO DIAV103/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, É DE 6,052 36%.

1996-08-17 - DESPACHO CONJUNTO A-116/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, O QUAL SERA CONSTITUIDO POR: DR. EDUARDO CABRITA, ALTO-COMISSARIO DA COMISSAO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARÁ, DR. HELDER GRANADO DE AZEVEDO, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, QUE COADJUVARA, DRA. MARIA JOÃO PAULA LOURENÇO, REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, TRES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (...)

1996-08-17 - DESPACHO 12/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DESIGNA PARA SUBSTITUIR A CHEFE DO SEU GABINETE, DURANTE A SUA AUSÊNCIA, A MESTRE CLOTILDE PAULINA DA SILVA CELORICO PALMA, ADJUNTA DO SEU GABINETE.

1996-08-17 - DESPACHO 315/96-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA COMO REPRESENTANTE DA DGCI, MARIA DOS PRAZERES LOUSA E COMO REPRESENTANTE DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, BAIA ENGANA, NO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO NO ÂMBITO DO COMITE DE CONTACTO DAS DIRECTIVAS CONTABILISTICAS.

1996-08-17 - DESPACHO 309/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A EMITIR UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA ATE AO MONTANTE DE 23 500 000 000$, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - EMITENTE: PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO (SGPS), S.A. CONDICOES DA EMISSÃO: 2 - MODALIDADE: EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES A MÉDIO PRAZO A TAXA VARIÁVEL. 3 - MONTANTE DA EMISSÃO: 23 500 000 000$. 4 - VALOR NOMINAL: 1000$. 5 - TAXA DE JURO: A TAXA DO 1 CUPÃO SERA FIXADA EM DATA PRÓXIMA DA SUBSCRIÇÃO, SE (...)

1996-08-17 - AVISO DIAV104/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DÁ CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E DE 6,934 99%.

1996-08-17 - AVISO DIAV105/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FAZ PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA - 1991-1997, APLICÁVEL NO 1 SEMESTRE DE 1996 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 8,8125%.

1996-08-17 - AVISO DIAV106/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FAZ PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1 SEMESTRE DE 1997 (1-8-96 A 31-1-97), QUE SE VENCE EM 1-2-97, E DE 8,3125%.

1996-08-17 - DESPACHO CONJUNTO A-111/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE 3,5 MILHÕES DE CONTOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO DE PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE ACÇÃO SOCIAL.