1996-07-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT12/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR, 2A. SÉRIE, (164), DE 17-7-96, O DESPACHO 102/96-SETF, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANMCAS (DELEGACAO DE COMPETENCIAS ), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<DESPACHO 102/96-SETF>> DEVE LER-SE <<DESPACHO 1021/96-SETF>> E O N.º 1.24 TEM A SEGUINTE REDACÇÃO: AUTORIZAR A ATRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, NOS TREMOS DO ART. 9 DO DEC-LEI 31/85, DE 25-1.

1996-07-31 - DESPACHO-EXTRACTO DDE38/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ANA PAULA HENRIQUES FERNANDES SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1996-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 3/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA, CONSERVATORIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL DE MACAU.

1996-07-31 - DESPACHO SED/052/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS RELATIVOS AS CATEGORIAS DE INGRESSO DE PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).

1996-07-31 - RESOLUÇÃO 46/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA O VALOR DA INDEMNIZAÇÃO A ATRIBUIR A VIÚVA E AO FILHO MENOR DE CARLOS MANUEL LOPES ROSA, VÍTIMA DE HOMICÍDIO OCORRIDO NO POSTO DA GNR DE SACAVÉM.

1996-07-31 - DESPACHO CONJUNTO EDC48/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. José Manuel Simões de Almeida para o cargo de Inspector-Geral da Segurança Social.

1996-07-31 - PORTARIA 102/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE A TAXA A SER PAGA PELAS SEGURADORAS A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PARA O ANO DE 1996.

1996-07-31 - DESPACHO DD73/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA.

1996-07-31 - PORTARIA 101/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, COM EFEITOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1996-07-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC249/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prorroga por 180 dias a exigibilidade de prova de observância dos requisitos previstos no nº 2 do art 14º do Decreto-Lei 38/92 de 28 de Março (regula a actividade de transporte de doentes efectuada por via terrestre).

1996-07-31 - DESPACHO 37/1996 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Revoga o Despacho 10/95 de 28 de Setembro (determina a atribuição, à Prevenção Rodoviária Portuguesa e à Associção do Comércio Automóvel de Portugal de autorização para o exercício de actividades de fiscalização previstas no artigo 2º do Decreto Lei 250/95 de 21 de Setembro) pelo mesmo incorrer em violação do artigo 3º do citado Decreto lei, quer em termos substantivos, quer por vício de forma.

1996-07-31 - DESPACHO 107/MDN/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia os seguintes elementos para o conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas: Presidente - General Adérito Augusto Figueira Vogais: - Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia, e - Brigadeiro Tomás Jorge Calheiros Alves leitão.

1996-07-31 - DESPACHO 108/MDN/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia representantes do Ministério da Defesa Nacional no conselho consultivo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas as seguintes individualidades: - Drª. Maria Fernanda de Castro, da Direcção-Geral de Pessoal e - Tenente-Coronel Adérito Cardoso, da Secretaria-Geral.