1996-07-24 - DESPACHO CONJUNTO A-92/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE 568 400$, ACRESCIDA MENSALMENTE DO SUBSÍDIO DE RFEICAO E, NOS MESES EM QUE SAO DEVIDOS, OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL AO AUDITOR AMBIENTAL ANTÓNIO CASTELO SÉRGIO PESSOA.

1996-07-24 - REGULAMENTO 96/10 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NORMAS GERAIS DOS CONTRATOS NEGOCIÁVEIS NOS MERCADOS DE FUTUROS E OPÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS DO MERCADO MONETÁRIO, PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E NOS REGULAMENTOS DA CMVM 95/9, 95/11 E 95/12. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO A SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-24 - REGULAMENTO 96/11 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TAXAS DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE BOLSA SOBRE FUTUROS LISBOR TRES MESES. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA POSTERIOR A SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-24 - DESPACHO 11/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DA POR FINDO O DESTACAMENTO PARA O SEU GABINETE DE SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, CONSTANTE DO DESPACHO 3/96-XIII, DE 26-1, EM VIRTUDE DE TER SIDO NOMEADA INSPECTORA DE FINANCAS-CHEFE DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, ATRIBUINDO-LHE PÚBLICO LOUVOR.

1996-07-24 - PORTARIA 92/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-24 - DESPACHO 37/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Adelaide Pontes Franco do cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro.

1996-07-24 - PORTARIA 90/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9-10-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-24 - PORTARIA 91/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS DESDE 8-2-94, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE.

1996-07-24 - DESPACHO 1141/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1996-07-24 - DESPACHO 78/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá por finda, na data do presente Despacho, a comissão de serviço do licenciado Alexandre José Galo, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimneto Rural, Dr. Luís Capoulas Santos.

1996-07-24 - DESPACHO 69-A/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Prorroga por três meses, ou seja até 30-9-96, o prazo de apresentação de projecto de diploma orgânico do futuro Instituto de Arte Contemporânea, previsto nos Despachos 27/96, 28/96, 29/96 e 30/96, todos de 25 de Março, do Ministro da Cultura.

1996-07-24 - DESPACHO 79/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá por finda, na data do presente Despacho, a comissão de serviço do Lic. Luís Medeiros Vieira, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Capoulas Santos

1996-07-24 - DESPACHO CONJUNTO A-94/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar os vários diplomas legislativos referidos no nº 5 da Resolução 51/96, de 22 de Abril do Conselho de Ministros, que estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA). O referido grupo tem a seguinte composição: Um representante do Ministro das Finanças; Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (que coordenará); Um repr (...)

1996-07-24 - DELIBERAÇÃO 10/CD/96 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões no respectivo presidente, lic. José Nuno Rangel Cid Proença, e nos vogais, lic. Maria Amélia Jesus dos Santos e lic. José Maria de Carvalho Barrias, bem como nos directores de serviços. Produz efeitos a partir de 7.6.96