Despacho Conjunto A-94/96-XIII, de 24 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 170, de 24.07.1996, Pág. 10154
- Data: 1996-07-24
- Secções desta página::
Sumário
Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar os vários diplomas legislativos referidos no nº 5 da Resolução 51/96, de 22 de Abril do Conselho de Ministros, que estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA). O referido grupo tem a seguinte composição: Um representante do Ministro das Finanças; Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (que coordenará); Um representante do Ministro da Economia; Um representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Um representante do Ministro para a Qualificação e o Emprego.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/81640/despacho-conjunto-A-94-96-XIII-de-24-de-julho