1996-07-16 - DESPACHO 1089/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURA A PRESTAÇÃO ATEMPADA DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UN SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, NOS TREM (...)

1996-07-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC127/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITAÇÃO TENDO EM VISTA A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO.

1996-07-16 - DESPACHO 1090/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ARTIGO 1. DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESP (...)

1996-07-16 - DESPACHO 1055/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-96.

1996-07-16 - PORTARIA 74/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇAO NA ZONA FRANCA DA MADEIRA DO BANCO DE BOSTON LATINO AMERICANO, SA.

1996-07-16 - AVISO DIAV95/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JULHO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0.96, E DE 6,33418%

1996-07-16 - AVISO DIAV96/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JULHO DE 1996 E DE 6,59810%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,25791% .

1996-07-16 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT9/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESPACHO CONJUTO A-45/96-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12-4-96, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIRÓS - NOMEADO, EM COMISSAO E POR URGENTE COVENIENCIA DE SERVIÇO, ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. NOTA: O DESPACHO CONJUNTO A-45/96-XIII DO PRIMEITO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12 DE ABRIL DE 1996 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.

1996-07-16 - LOUVOR DLOUVOR18/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA A LICENCIADA MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, AO CESSAR FUNÇÕES COMO CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, CARGO QUE EXERCEU DESDE 2-2-90, PELA ELEVADA COMPETENCIA, LEALDADE E DEDICAÇÃO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES, TRACOS QUE SOBRESSAIRAM PARTICULARMENTE NO EMPENHAMENTO POSTO NO DESENVOLVIMENTO DA PCMLEX - BASE DE DADOS CENTRAL DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA DO DIGESTO.

1996-07-16 - DESPACHO 501-A/96/SECT - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO, NO CHEFE DO SEU GABINETE.