1996-05-31 - Portaria 193/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estados e Planeamento da Saúde.

1996-05-31 - Portaria 194/96 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece que os valores das taxas de segurança fixados pela Portaria n.º 1172/92, de 22 de Dezembro, vigorem para o ano de 1996.

1996-05-31 - Despacho Normativo 22/96 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, PUBLICADOS EM ANEXO.

1996-05-31 - Aviso 125/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, desde 1 de Julho de 1995, a República da Nigéria deixado de ser membro da Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Principado de Mónaco em 3 de Maio de 1967.

1996-05-31 - Aviso 126/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Croácia depositado, em 23 de Fevereiro de 1996, os instrumentos de adesão à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Principado do Mónaco em 3 de Maio de 1967.

1996-05-31 - Aviso 127/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cuba depositado, em 16 de Abril de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

1996-05-31 - Decreto-Lei 64/96 - Ministério das Finanças

Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

1996-05-31 - Decreto-Lei 65/96 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

1996-05-31 - Decreto-Lei 66/96 - Ministério das Finanças

Revê o regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas.

1996-05-31 - Decreto-Lei 67/96 - Ministério da Justiça

Adita um n.º 3 ao artigo 3.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho.