Aviso 127/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cuba depositou, em 16 de Abril de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrará em vigor para Cuba em 16 de Julho de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Maio de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.