1996-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 78/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Chamusca.

1996-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 79/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Celorico da Beira.

1996-05-29 - Portaria 177/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de quimicotecnia, a extinguir quando vagar.

1996-05-29 - Portaria 178/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e para a Qualificação e o Emprego

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1996-05-29 - Portaria 179/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa o preço máximo de renda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas para o ano de 1996.

1996-05-29 - Portaria 180/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 4.º e o anexo I da Portaria n.º 1/96, de 3 de Janeiro (define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas).

1996-05-29 - Portaria 181/96 - Ministério da Educação

Determina as componentes de formação geral e de formação específica para os alunos do 12.º ano/8.º ano do curso complementar de Dança.