1996-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 48/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta de contrato de compra e venda de 99% do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, S. A.

1996-04-19 - Portaria 124/96 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Aprova o plano do curso de formação de sargentos da Escola de Sargentos do Exército (ESE).

1996-04-19 - Decreto 5/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,7 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira.

1996-04-19 - Decreto do Presidente da República 6-A/96 - Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESIGNA OS SEGUINTES MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO: DR. CARLOS ALBERTO VALE GOMES DE CARVALHAS TENENTE-CORONEL, NA RESERVA, ERNESTO AUGUSTO DE MELO ANTUNES DR. JOSÉ MANUEL ARCHER GALVÃO TELES DRA. MARIA DE JESUS BRITO LAMAS MOREIRA SERRA LOPES DR. VICTOR MANUEL RIBEIRO CONSTANCIO.