Decreto do Presidente da República n.º 6-A/96
de 19 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:

São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas;
Tenente-coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes;
Dr. José Manuel Archer Galvão Teles;
Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes;
Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Assinado em 11 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.