1996-03-26 - CONTRATO 4/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento circular interna da Praia da Vitória - 2.ª fase, concelho da Praia da Vitória.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 25/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/95, de 9 de Outubro, que recusou a ratificação do Plano Director Municipal de Almada.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 26/96 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE NORMAS PARA A ATRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS A ENTIDADES PARTICULARES E EMPRESAS POR DANOS SOFRIDOS DEVIDO AS SEVERAS CONDICOES CLIMATICAS QUE NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1995 E JANEIRO DE 1996 AFECTARAM ALGUMAS ZONAS DO PAIS.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 27/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE PROENCA-A-NOVA, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 28/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 29/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE PENAMACOR, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA PUBLICADA EM AENXO.

1996-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 30/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DO CRATO, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.

1996-03-26 - Portaria 92/96 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 252 lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe.

1996-03-26 - Portaria 93/96 - Ministério da Justiça

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.

1996-03-26 - Portaria 94/96 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Define os procedimentos de diagnóstico e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência.

1996-03-26 - Decreto Regulamentar Regional 17/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Aprova o novo quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada constante do mapa publicado em anexo.

1996-03-26 - Anúncio 2/96 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 1995 FOI INSTAURADO, NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS COM O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SUBSECCÃO, SOB O NUMERO 39055, UM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PORTARIA 948/95, DE 2 DE AGOSTO, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO,- -REGULA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, MINISTRADO PELO CENTRO (...)