1996-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 13/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho de Reflexão sobre a Saúde.

1996-02-08 - Despacho Normativo 6/96 - Ministério da Administração Interna

Aprova o regulamento para candidaturas das câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária.

1996-02-08 - Portaria 27/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valongo.

1996-02-08 - Portaria 28/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paredes.

1996-02-08 - Portaria 29/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Gondomar.

1996-02-08 - Portaria 30/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santo Tirso.

1996-02-08 - Portaria 31/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila do Conde.

1996-02-08 - Portaria 32/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Maia.

1996-02-08 - Portaria 33/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Esposende.

1996-02-08 - Portaria 34/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Verde.

1996-02-08 - Portaria 34-A/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos consumidos na Região Autónoma da Madeira.