1996-02-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE35/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA, A SEU PEDIDO, A CESSACAO DA COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA FERNANDA DE JESUS INFANTE FIALHO, COMO CHEFE DA DIVISÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1996-02-14 - DESPACHO 10/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, NO CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA.

1996-02-14 - DESPACHO 11/MA/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS E ADIANTAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO, NO ÂMBITO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA. DESIGNA, COMO RESPONSÁVEL PELO FUNDO, A CHEFE DE GABINETE, DRA. MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, SUBSTITUINDO-A NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS A OFICIAL ADMINISTRATIVA PRINCIPAL, ISABEL MARIA DE MOURA LAMY SOARES LOPES. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [42] DE 1 (...)

1996-02-14 - RESOLUÇÃO 1/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no presidente respectivo, lic. António de Magalhães Barroso, e no vogal, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro.

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA2/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 400 MILHÕES DE CONTOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS <<OBRIGACOES DO TESOURO OT>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE (...)

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA4/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 300 MILHÕES DE CONTOS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV, 1996-2002>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPRÉSTIMO CORRESPONDERÁ A OBRIGAÇÕES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALENT (...)

1996-02-14 - DESPACHO SEAMEPAT1/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22/1/96, O LICENCIADO MIGUEL DE ABREU SOTOMAIOR ATAÍDE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.