Resolução 1/96, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [38], de 14.02.1996, Pág. 2262
- Data: 1996-02-14
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Sumário
Delega competências do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no presidente respectivo, lic. António de Magalhães Barroso, e no vogal, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro.
Aviso
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