1996-02-14 - DECLARAÇÃO DDECL2/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE ACADÉMICO DO FUNDÃO, COM SEDE NO FUNDÃO. CENTRO RECREATIVO E CULTURAL DE TÁVORA (SANTA MARIA), COM SEDE EM OUTEIRO, ARCOS DE VALDEVEZ. UDCRS - UNIÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA DO SILVEIRO, COM SEDE EM SILVEIRO, OLIVEIRA DO BAIRRO. GRUPO FOLCLÓRICO DE PALMAZ, COM SEDE EM PALMAZ, OLIVEIRA DE AZEMÉIS. CLUBE CULTURAL E RECREATICO SETE ARCOS, COM SEDE EM AGODIM, LEIRIA. GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO OS AMIGOS DE URGESES, COM SEDE EM URGESES, GUIMAR (...)

1996-02-14 - DESPACHO CONJUNTO EDC12/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa os membros do grupo de trabalho para a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social na sequência do despacho 27/MSSS/95, publicado no DR, II, de 16-1-96, que nomeou a respectiva coordenadora, lic. Odete Neto. Assim, o respectivo grupo de trabalho é constituído, além da coordenadora, por: lic. Alexandre Manuel de Freitas Pinto Monteiro, técnico superior do Serviço de Informação Cientifica e Técnica do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. António Au (...)

1996-02-14 - DESPACHO SEAMEPAT5/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CARMO MENDES VASCONCELOS, PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.

1996-02-14 - PORTARIA DIPORT2/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1996, ATÉ AO MONTANTE DE 5 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRAS DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 100 MILHÕES DE CONTOS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR, 1996>> EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRIÇÃO POR PESSOAS SINGULARES, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1A. O EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO POR SÉRIES DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL, EM MÚLTIPLOS DE 10 000$. 2A. A SUBSCRIÇÃO DO EMPRÉS (...)

1996-02-14 - DESPACHO SEAMEPAT9/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROS

1996-02-14 - PORTARIA DIPORT3/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1996 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 200 MILHÕES DE CONTOS.

1996-02-14 - RESOLUÇÃO 9/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Dra. Maria Adelaide Torradinhas Rocha para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação das Descobertas.

1996-02-14 - RESOLUÇÃO 10/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PRORROGA POR 12 MESES A DURAÇÃO DA MISSÃO CRIADA JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA AS QUESTÕES EMERGENTES DA NEGOCIAÇÃO DO CONVÉNIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS INTERNACIONAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 24/11/95. O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DR. JOSÉ CARLOS CRUZ ALMEIDA CONTINUA ENCARREGADO DA MISSÃO.

1996-02-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE18/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS REPORTADOS A 15 DE JANEIRO DE 1996, A LICENCIADA MARIA TERESA DE LEMOS CHABY ROSA VAZ PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.