Resolução 10/96IIS, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [38], de 14.02.1996, Pág. 2235
- Data: 1996-02-14
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Sumário
PRORROGA POR 12 MESES A DURAÇÃO DA MISSÃO CRIADA JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA AS QUESTÕES EMERGENTES DA NEGOCIAÇÃO DO CONVÉNIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS INTERNACIONAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 24/11/95. O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DR. JOSÉ CARLOS CRUZ ALMEIDA CONTINUA ENCARREGADO DA MISSÃO.
Aviso
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