1996-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC48/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agricolas (IROMA), aprovado em concurso que é integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública.

1996-12-31 - PORTARIA 298/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) os lugares constantes do mapa anexo à presente portaria, a extinguir quando vagarem.

1996-12-31 - PORTARIA 297/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, do Ministério da Economia, um lugar de assessor principal da carreira de técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 64-A/SEO/SECP/SEEI/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova os vencimentos, remunerações por trabalho extraordinário e abonos por deslocações, a abonar, no ano de 1996, aos professores de ensino português no estrangeiro, publicados em mapa anexo e expressos em moeda do país onde exercem funções.

1996-12-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC49/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista nominativa do pessoal do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) aprovado em concurso que é integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública.

1996-12-31 - DESPACHO 84/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à CORANE - Terra Fria - Associação para o Desenvolvimento dos concelhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-12-31 - PORTARIA 299/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de empreitada com a Sociedade Ramalho Rosa, SA., O encargo global do referido contrato é de 484 999 500$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e repartir-se-á pelos anos económicos de 1996 e 1997 tendo os seguintes limites máximos em cada um desses anos: Em 1996 - 400 000 000$, Em 1997 - 84 999 500$.

1996-12-31 - PORTARIA 300/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de prestação de serviços de auditoria a processos de concessão de benefícios por si contratados. O encargo do referido contrato é no valor de 21 592 200$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e será repartido pelos anos económicos de 1996 e 1997, com os seguintes limites em cada um desses anos: em 1996 - 16 194 150$. em 1997 - 5 398 050$.

1996-12-31 - DESPACHO 82/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à DESTEQUE - Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-12-31 - DESPACHO 243/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regulamenta a progressão na carreira dos professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, que tenham adquirido a licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados quando integrados na carreira docente. Publica em anexos I e II a "Lista dos cursos considerados para o efeito do disposto no artº 55º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Dec.-Lei 139-A/90 de 28-4".