Portaria 299/96IIS, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 302, de 31.12.1996, Pág. 17999
- Data: 1996-12-31
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Sumário
Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de empreitada com a Sociedade Ramalho Rosa, SA., O encargo global do referido contrato é de 484 999 500$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e repartir-se-á pelos anos económicos de 1996 e 1997 tendo os seguintes limites máximos em cada um desses anos: Em 1996 - 400 000 000$, Em 1997 - 84 999 500$.
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