1996-12-23 - Portaria 754/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares (publicado em anexo) a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1996-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 195-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Homologa o resultado do concurso público relativo ao processo de reprivatização da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S.A.

1996-12-23 - Portaria 754-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa a taxa de radiodifusão sonora.

1996-12-23 - Portaria 754-B/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Moura, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Vale de Moura", sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, concedida pela Portaria 933/89, de 20 de Outubro.

1996-12-23 - Portaria 754-C/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Almada, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Almada", sito na freguesia de Santo Estevão, município de Benavente (processo nº 248-DGF).

1996-12-23 - Portaria 754-D/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Romeiras, Bussalfão e outras, sitas na freguesia da Nossa senhora de Machede e São Miguel do Pinheiro, município de Évora (processo nº 495-DGF).