1996-12-14 - DESPACHO MEPAT165/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Duarte Silvestre Amândio, no cargo de Director-Geral de Transportes Terrestres e dos Lics. Manuel Luis Araújo Prates, Maria Lídia Ferreira Sequeira e José António Coelho Alves Portela, nos cargos de subdirectores-gerais do mesmo organismo.

1996-12-14 - DESPACHO EDESP123/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do Secretário-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Carlos Alberto de Faria, no secretário-geral-adjunto, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves. Produz efeitos desde a data da assinatura.

1996-12-14 - DESPACHO 71/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa o Lic. Mário Rui de Abreu Moura como representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas. Produz efeitos desde 1-10-96.

1996-12-14 - DESPACHO 67/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Arminda Maria Ramos Neves, directora de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de um ano, renovável, com vista à realização de estudos nas áreas da gestão da informação e desenvolvimento organizacional, com a retribuição mensal ilíquida de 642 600$, subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções em Gabinetes Ministeriais. A pr (...)

1996-12-14 - AVISO DIAV126/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Acordos celebrados com algumas entidades no âmbito de consultas de cardiologia, clinica geral, dermatologia/veneralogia, fisiatria, gastroenterologia, generalista, ginecologia/obstetrícia, neurologia, otorrinolaringologia e outros actos médicos.

1996-12-14 - DESPACHO MEPAT164/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Estudos para a Melhoria das Situações de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH é constituída pelos seguintes elementos: - Licenciado Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da (...)

1996-12-14 - DESPACHO 70/96/MQE - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Secretário-Geral do Ministério, Lic. Carlos Alberto de Faria, com a faculdade de subdelegação no Secretário-Geral-Adjunto, Mestre Álvaro José Ribeiro Gonçalves. Produz efeitos a partir da data da assinatura.

1996-12-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC282/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define os apoios financeiros a conceder pelo PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio aos projectos especiais que visem a dinamização das estruturas comerciais, associada à recuperação ou revitalização do tecido rural ou urbano, em especial dos centros históricos das cidades. Define requisitos de candidatura, condições de elegibilidade de projectos, natureza e montantes das ajudas. Atribui à Direcção Geral do Comércio a coordenação técnica e o apoio às candidaturas.

1996-12-14 - DESPACHO 77/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Maria da Conceição Rodrigues Pereira para exercer funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1996-12-14 - CONTA DICONTA6/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Conta provisória de Janeiro a Setembro de 1996.

1996-12-14 - DESPACHO 69/96/MQE - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência, com a faculdade de subdelegação, da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Francisco José Ramalho de Melo Albino. Produz efeitos a partir de 15/11/96.

1996-12-14 - DESPACHO EDESP150/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova as comissões de serviço dos seguintes dirigentes do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte: -Fernando Jorge Batista Simões, assessor de Informática do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Informação. -Jorge Venâncio Brito Galego, assessor principal do quadro de pessoal o Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte - renovada a comissão de serviço no cargo de (...)

1996-12-14 - DESPACHO EDESP149/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Graziela Maria Ribeiro de Andrade, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, para o cargo de Chefe de Divisão de Contra-Ordenações de Beneficiários e Estabelecimentos dos Serviços Regionais, do mesmo centro.