Despacho Conjunto DDC282/96, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 289, de 14.12.1996, Pág. 17344
- Data: 1996-12-14
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Sumário
Define os apoios financeiros a conceder pelo PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio aos projectos especiais que visem a dinamização das estruturas comerciais, associada à recuperação ou revitalização do tecido rural ou urbano, em especial dos centros históricos das cidades. Define requisitos de candidatura, condições de elegibilidade de projectos, natureza e montantes das ajudas. Atribui à Direcção Geral do Comércio a coordenação técnica e o apoio às candidaturas.
Aviso
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