1996-12-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE52/96 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Evónio Rodrigues de Vasconcelos director do Serviço de Formação e Ensino do Serviço Nacional de Protecção Civil, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1996.

1996-12-14 - DESPACHO 33/SERN/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa o bacharel João Nuno Marques Carvalhinho para integrar a comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional. A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

1996-12-14 - RESOLUÇÃO 69/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a adquirir parte do imóvel disignado por Edifício Cipriano Dourado, sito na rua Cipriano Dourado, freguesia do Lumiar em Lisboa para reinstalação dos serviços do referido Instituto.

1996-12-14 - DECLARAÇÃO DDECL58/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 29 de Novembro de 1996, a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, com sede no Porto.

1996-12-14 - DESPACHO 244/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota.

1996-12-14 - PORTARIA 290/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições e impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria.

1996-12-14 - RECTIFICAÇÃO DIRECT24/96 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no DR, 2ºS, [242] de 18.10.96, rectifica-se que no artº 2º onde se lê <<com excepção dos fundos de gestão>> deve ler-se <<com excepção dos fundos de fundos>>.

1996-12-14 - AVISO DIAV125/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Alteração dos acordos celebrados no âmbito de consultas de especialidade, cirurgia geral, clinica geral, endocrinologia, fisiatria, generalista, ginecologia/obstetricia, medicina interna, pediatria e outros actos médicos.

1996-12-14 - DESPACHO DIDESP14/96 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá nos Subinspectores-Gerais de Finanças, Director do Gabinete de Estudos e na Directora dos Serviços Administrativos.

1996-12-14 - DESPACHO DD163/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia pelo período de um ano, o licenciado João Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho. A presente nomeação produz efeitos reportados a 1 de Novembro de 1996.