Declaração DDECL58/96, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 289, de 14.12.1996, Pág. 17329
- Data: 1996-12-14
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Sumário
Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 29 de Novembro de 1996, a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, com sede no Porto.
Aviso
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