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Declaração DDECL58/96, de 14 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 289, de 14.12.1996, Pág. 17329
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Sumário

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 29 de Novembro de 1996, a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, com sede no Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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