Nomeia a lic. Arminda Maria Ramos Neves, directora de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de um ano, renovável, com vista à realização de estudos nas áreas da gestão da informação e desenvolvimento organizacional, com a retribuição mensal ilíquida de 642 600$, subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções em Gabinetes Ministeriais. A presente nomeação suspende a comissão de serviço do cargo dirigente no serviço de origem, sendo o exercício das correspondentes funções considerado de interesse público. Produz efeitos desde 18-11-96.