1996-11-05 - DESPACHO CONJUNTO A-200/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, O REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES ANTÓNIO JOSÉ VISEU DA SILVA.

1996-11-05 - DESPACHO 473/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE QUE TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, BEM COMO TODOS OS INSTITUTOS PÚBLICOS QUE REVISTAM A NATUREZA DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS E FUNDOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA TUTELA DO MINISTÉRIO, DEVERAO ELABORAR PLANOS E RELATÓRIOS ANUAIS DE ACTIVIDADES E BALANCO SOCIAL COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO.

1996-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 233/MF/ME/MA/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA, COM FEITOS REPORTADOS A 31-12-94, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UM ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO CONTRATADO ALÉM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES.

1996-11-05 - PORTARIA 234/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO EX-MINISTERIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-11-05 - PORTARIA 235/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1996-11-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC66/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM ST. JOHN'S, DEPENDENTE DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS E COM JURISDIÇÃO SOBRE AS ILHAS DO ARQUIPÉLAGO DE ANTÍGUA E BARBUDA.

1996-11-05 - DECLARAÇÃO DIDECL14/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA OS DEVIDOS EFEITOS, DECLARA-SE QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO, FORAM AUTORIZADAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.

1996-11-05 - DESPACHO 293/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO 53/95 DE 28 DE NOVEMBRO QUE DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SAÚDE NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE.

1996-11-05 - DESPACHO CONJUNTO EDC64/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Faz cessar, a pedido da interessada, o mandato da Lic. Maria Teresa Sanches no cargo de Administradora-Delegada do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1996-11-05 - RECTIFICAÇÃO ERECT18/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o despacho 76/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 12-7-96, que aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras/categorias do pessoal auxiliar, procedendo à sua nova publicação.

1996-11-05 - DESPACHO DD209/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o Engº Nuno Manuel Santiago Nogueira Jordão para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Gestão do LEADER.

1996-11-05 - DESPACHO 49/SEDN/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar da faculdade prevista na alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos).

1996-11-05 - DESPACHO 50/SEDN/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o licenciado José João Gordo Nunes Abrantes, adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos).