Despacho 49/SEDN/96, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 256, de 05.11.1996, Pág. 15365
- Data: 1996-11-05
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Sumário
Autoriza a licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a beneficiar da faculdade prevista na alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades aplicável a titulares de determinados cargos).
Aviso
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