Despacho 473/96-XIII, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [256], de 05.11.1996, Pág. 15369
- Data: 1996-11-05
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Sumário
O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESTABELECE QUE TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, BEM COMO TODOS OS INSTITUTOS PÚBLICOS QUE REVISTAM A NATUREZA DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS E FUNDOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA TUTELA DO MINISTÉRIO, DEVERAO ELABORAR PLANOS E RELATÓRIOS ANUAIS DE ACTIVIDADES E BALANCO SOCIAL COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO.
Aviso
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