1996-11-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT18/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho nº 460/96-XIII, de 15 de Outubro, do Ministro das Finanças. Assim na parte onde se lê «1.3 - Inspecção-Geral [...] N. 1.9 e 1.10,» deve ler-se «1.3 - Inspecção-Geral [...] N. 1.9 e 1.10;» e onde se lê «8 - delego no Secretário dos Assuntos Fiscais,» deve ler-se «8 - delego no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,».

1996-11-16 - DESPACHO DD120/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a Vogal Dra. Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1996-11-16 - DESPACHO CONJUNTO A-179/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Defere o pedido da Império Imobiliária - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A., para proceder a reavaliação do seu património imobiliário, a qual poderá relevar na sua contabilidade só no exercício de 1996.

1996-11-16 - DESPACHO DD119/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de telefonista do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Évora.

1996-11-16 - DESPACHO CONJUNTO A-192/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Reconhece à Fundação Portugal, sita na Rua do Infante D. Henrique, 61, 400 Porto, a isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

1996-11-16 - DESPACHO 489/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Parque Expo 98, S.A., organizado, liderado e tomado firme pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco CISF, no montante de 20 000 000 000$, de acordo com a ficha técnica anexa.

1996-11-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT19/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho nº 1605/96-SETF, de 4 de Setembro, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Assim onde se lê «4-9-96», deve ler-se «9-9-96».

1996-11-16 - DESPACHO 215/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota.

1996-11-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC302/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a Unidade de Gestão da Intervenção Operacional Saúde (Subprograma Saúde) criada pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Emprego e Segurança Social, publicado no DR 2.ª, 265 de 16 de Novembro de 1994 passe a ter a seguinte composição: O gestor do Subprograma; um representante da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, podendo este pertencer a um dos organismos do Ministério para a Qualificação e o Emprego representados na refe (...)

1996-11-16 - DESPACHO MEPAT149/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Maria Teresa Almeida Santos Serôdio para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cardona Gomes Cravinho.

1996-11-16 - RECTIFICAÇÃO ERECT20/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para a categoria de terceiro-oficial administrativo, no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, aprovado pelo Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 22-10-96.

1996-11-16 - DECLARAÇÃO DDECL87/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a aprovação, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor do Canto do Jardim, no município de Almeirim, conforme Regulamento e planta de implantação publicados em anexo.

1996-11-16 - DESPACHO DGV34/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Uniformiza os critérios de interpretação e aplicação das normas relativas à atribuição de matrícula nacional a veículos anteriormente matriculados noutro país.