Declaração DDECL87/96, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 266, de 16.11.1996, Pág. 16065
- Data: 1996-11-16
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Sumário
Torna pública a aprovação, pela Assembleia Municipal, e o registo do Plano de Pormenor do Canto do Jardim, no município de Almeirim, conforme Regulamento e planta de implantação publicados em anexo.
Aviso
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