1996-10-07 - Portaria 545/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Outubro, aumentando-o com um lugar de terceiro oficial, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1996-10-07 - Portaria 546/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

1996-10-07 - Portaria 547/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

1996-10-07 - Portaria 548/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.

1996-10-07 - Portaria 549/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1996-10-07 - Portaria 550/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa o capital social mínimo da sociedade à qual seja concessionada a exploração do aeroporto municipal de Cascais (Tires).

1996-10-07 - Portaria 551/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João I, em Viseu.

1996-10-07 - Portaria 552/96 - Ministério da Cultura

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do conjunto do Palácio das Necessidades, em Lisboa, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 8/83, de 24 de Janeiro.

1996-10-07 - Decreto Regulamentar Regional 40/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1996-10-07 - Aviso 281/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Zaire aderido, em 18 de Janeiro de 1996, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção de 1987.