1996-10-03 - DESPACHO DD102 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a composição da secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que passa a integrar os seguintes elementos, aos quais é reconhecido os estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Drª Felicidade Baptista como representante do Ministério da Defesa Nacional, Drª Dinah Azevedo Neves como representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Drª Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma como representante do Ministério das Finan (...)

1996-10-03 - PORTARIA 174/96IIS - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE OS LUGARES PREVISTOS NO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA SENDO ABATIDOS NO REFERIDO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO II A ESTA PORTARIA.

1996-10-03 - DESPACHO CONJUNTO A-150/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR DE 370 MIL CONTOS, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJECTOS QUE VISEM A RECONSTRUÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL E A CONSOLIDACAO DO ESTADO DE DIREITO.

1996-10-03 - PORTARIA 175/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arqueologia.

1996-10-03 - DESPACHO DD103/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ADITA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO NO DR.IIS, 273, DE 25-11-95 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ, COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, AUTORIZANDO-O A ACUMULAR AS SUAS FUNÇÕES COM FUNÇÕES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.

1996-10-03 - DESPACHO 44/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece um plano de equivalênica entre as disciplinas dos cursos do 12º ano via de ensino, complementares nocturnos liceais e técnicos, complementares diurnos e técnico-profissionais e as dos cursos correspondentes ao ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis.

1996-10-03 - DESPACHO 45/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Lic. Carmem Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira, para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra Ana Maria Benavente da Silva Nuno. Produz efeitos a partir de 2/9/96

1996-10-03 - PORTARIA 177/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Fixa regras sobre a análise das lamas de depuração e dos solos.

1996-10-03 - DESPACHO 107/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Eng. Joaquim Manuel Melo Silva Sampaio, presidente da comissão consultiva do SIPAC - Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

1996-10-03 - DECLARAÇÃO DDECL75/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal do Seixal, aprovado o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha parcelas I, II e III, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo.

1996-10-03 - PORTARIA 176/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Fixa, de acordo com os anexos I a III, os valores limite de concentração de metais pesados nos solos receptores de lamas, nas lamas destinadas à agricultura como fertilizantes e nos solos utilizados.

1996-10-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC300/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Clarifica os mecanismos de articulação das recomendações da Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa - CAO-, com os membros do Governo de que dependem e com os destinatários dessas mesmas recomendações.

1996-10-03 - DESPACHO CONJUNTO EDC62/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação, no âmbito do Programa Integrado de Apoio a Idosos, de uma rubrica com a dotação de 10.000 contos para apoio ao desenvolvimento de actividades destinadas à satisfação de necessidades de convívio e lazer dos idosos.