Declaração DDECL75/96, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 230, de 03.10.1996, Pág. 13782
- Data: 1996-10-03
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Sumário
Torna público ter a Assembleia Municipal do Seixal, aprovado o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha parcelas I, II e III, naquele município, conforme Regulamento e planta de síntese publicados em anexo.
Aviso
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