Portaria 176/96IIS, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 230, de 03.10.1996, Pág. 13789
- Data: 1996-10-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa, de acordo com os anexos I a III, os valores limite de concentração de metais pesados nos solos receptores de lamas, nas lamas destinadas à agricultura como fertilizantes e nos solos utilizados.
Aviso
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