1996-10-29 - DESPACHO 465/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E MEIO DE CONTOS, A CONTRAIR PELA QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA MUTUANTES - BANCO TOTTA & AÇORES, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA MONTANTE: 2 500 000 000$: BANCO TOTTA & AÇORES - 1 800 000 000$ BANCO FONSECAS & BURNAY - 700 000 000$ FIN (...)

1996-10-29 - AVISO DIAV117/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE AS RENDAS VITALÍCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 0,5% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-94 E 30-11-96, PAGÁVEL A PARTIR DE 1-3-97 (1. TRIMESTRE).

1996-10-29 - PORTARIA 222/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-10-29 - DESPACHO CONJUNTO DD190/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NORMATIVA DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO INTERNO GERAL DE INGRESSO PARA A CATEGORIA DE AJUDANTE DE DISTRIBUIDOR DA CARREIRA DE DISTRIBUIDOR DOS QUADROS DE PESSOAL DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1996-10-29 - DESPACHO 448/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA QUE JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS FUNCIONARÁ UM GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O QUAL TEM POR MISSÃO GENÉRICA APOIAR O MINISTRO, E DEMAIS MEMBROS DO GOVERNO NAS SUAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL E DETERMINA AS SUAS COMPETENCIAS. O GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIRIGIDO POR UM ASSESSOR PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, A DESIGNAR.

1996-10-29 - DESPACHO 1746/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AS RENDAS VITALÍCIAS, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-97.

1996-10-29 - RECTIFICAÇÃO DIRECT16/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESPACHO 1645/96-SETF, DE 2-10 NA PARTE ONDE SE LE <<EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA>> DEVE LER-SE <<EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA>>

1996-10-29 - AVISO DIAV118/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTAS, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA INTERNA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-10-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC64/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZA OS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL A CELEBRAR CONTRACTOS DE TRABALHO A TERMO CERTO QUE, EM CADA CASO, SE REVELEM INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS PILOTO EXPERIMENTAIS DE ACÇÃO SOCIAL.

1996-10-29 - DESPACHO 93/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo coral "Camarata Vocal de Torres Vedras" considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Santarém em 18 de Outubro de 1996.