CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E MEIO DE CONTOS, A CONTRAIR PELA QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA MUTUANTES - BANCO TOTTA & AÇORES, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA MONTANTE: 2 500 000 000$: BANCO TOTTA & AÇORES - 1 800 000 000$ BANCO FONSECAS & BURNAY - 700 000 000$ FINALIDADE - REESTRUTURAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE DA 1. TRANCHE DO EMPRÉSTIMO SINDICADO CELEBRADO EM EM 12-1-94 (3 500 000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96) PRAZO - 18 MESES UTILIZAÇÃO - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO TAXA DE JURO - LISBOR (3 OU 6 MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASES REEMBOLSO - NA DATA DE VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTICIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR MÍNIMO DE 500 000 000$ GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.