Despacho 1746/96-SETF, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [251], de 29.10.1996, Pág. 15000
- Data: 1996-10-29
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Sumário
AS RENDAS VITALÍCIAS, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-97.
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