Resultados para o dia 1996-10-28
-
CONSTITUI, NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR DE FINANÇAS UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO ESTUDO DO REGIME JURIDICO-FINANCEIRO DO AVAL DO ESTADO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIPLOMA LEGISLATIVO DESTINADO A ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE AS CONDICOES JURIDICO-FINANCEIRAS EM QUE SE PROCESSA ACTUALMENTE A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Ançã, Cadima, Outil, Portunhos, Sanguinheira e Tocha, concelho de Cantanhede, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Cantanhede.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Montouto, Nunes, Rebordelo e Vilar Seco, concelho de Vinhais, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vinhais.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Anobra, Belide, Bendafé, Condeixa-A-Nova, Condeixa-A-Velha, Ega, Furadouro, Sebal Grande, Vila Seca e Zambujal, concelho de Condeixa-A-Nova, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Fornos de Algodres, Ínfias e Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Fornos de Algodres.
-
1996-10-28 -
DESPACHO
56/SESS/96 -
SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte directamente responsável pela área da regularização da dívida à Segurança Social. Produz efeitos desde 04.10.96.
-
Determina o alargamento do projecto-piloto experimental, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 104/MSSS/96, às freguesias de Abitureiras, Abrã, Achete, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Casével, Gançaria, Moçarria, Pombalinho, Póvoa da Isenta, Póvoa de Santarém, Romeira, Santarém (Marvila), Santarém (São Nicolau), São Salvador, São Vicente de Paul, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Vale de Figueira (...)
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, conselho de Castanheira de Pêra, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pedrógão Grande, Vila Facaia e Graça, conselho de Pedrógão Grande, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Pedrógão Grande.
-
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Figueiró dos Vinhos, Ajuda, Aregas, Bairradas e Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.
1/3
