Despacho 170/MSSS/96, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1996, Pág. 14982
- Data: 1996-10-28
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, conselho de Castanheira de Pêra, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
Aviso
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