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  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Aviso 329/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Lituânia ratificado, em 5 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Aviso 330/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Aviso 331/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositado, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Aviso 332/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Palau depositado o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, assim como aos Protocolos Adicionais I e II.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Decreto-Lei 204/96 - Ministério da Economia

    Cria um certificado de autenticidade para a ourivesaria tradicional portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-25 - Decreto-Lei 205/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

    Estabelece o novo regime jurídico da aprendizagem, que é um sistema de formação profissional inicial em alternância, no quadro de formação profissional inserida no mercado de trabalho. Define o contrato, as normas, prestação, organização, controlo e funcionamento da aprendizagem profissional. No âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional funciona a Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA), de composição tripartida, à qual compete o controlo do sistema. o presente diploma aplica-se nas regiões aut (...)

  • Declara ter sido rectificado o anexo à Lei 23-A/96 - alteração ao Estatuto Orgânico de Macau -, publicado no "Diário da República", I Série-A, nº 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996.

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