A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 331/96, de 25 de Outubro

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositado, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

Texto do documento

Aviso 331/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositou, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.

A dita Convenção entrará em vigor para a República de Moçambique a 23 de Dezembro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78304.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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