1996-10-11 - Portaria 570/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Actualiza, para 1996, o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes.

1996-10-11 - Portaria 571/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1996-10-11 - Portaria 572/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Lagoa (Açores).

1996-10-11 - Portaria 573/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Montijo.

1996-10-11 - Despacho Normativo 41/96 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 54/95, de 18 de Setembro, que define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programa respectivos.

1996-10-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que adopte os procedimentos necessários para que as unidades de saúde regularizem os pagamentos aos fornecedores do Serviço Regional de Saúde, na sequência da Resolução do Governo Regional n.º 145/96, de 18 de Julho, que criou uma linha de crédito para o efeito